PROAC (LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA)

Por meio do PROAC (Lei n° 12.268, de 20 de fevereiro de 2006), pessoas jurídicas com estabelecimento em São Paulo poderão ter o abatimento de até 3% do seu ICMS, caso patrocinem projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura. A dedução no ICMS devido é integral (100%), não havendo contrapartida do contribuinte.

Os percentuais de abatimento do ICMS variam conforme o volume do imposto (ICMS) pago anualmente pela empresa – que vão de 3% a 0,038%.

O patrocinador deve fazer o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda para estar habilitado à utilização de créditos mensais. O acesso ao sistema é disponível aos contribuintes a partir do Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Endereço eletrônico www.pfe.fazenda.sp.gov.br.

PROJETO

FLIM 2023 (15 a 17 de setembro)

A FLIM - Festa Literomusical de São José dos Campos é um evento anual realizado no Parque Vicentina Aranha. Considerado um dos principais festivais do interior paulista, ocorre desde 2014 com uma programação diversa, gratuita e inclusiva para todas as idades, convidando a população a explorar a literatura e a música como ferramentas de formação cidadã, estimulando o intercâmbio cultural e a interlocução de diversas linguagens artísticas. O público estimado é de 45 mil pessoas.