LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA

Todo patrocínio e doação realizados para iniciativas culturais inscritas na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91 art. 18) podem ser abatidos do Imposto de Renda devido em 6% no caso de Pessoa Física e 4% para Pessoa Jurídica.

Quem pode apoiar utilizando a Lei Federal?

• Pessoa jurídica que tenha obtido lucro real
• Pessoa física que declare o IR no modelo completo

Como funciona?

• A contribuição é feita no ano vigente, por meio de depósito direto nas contas do projeto, abertas no Banco do Brasil.
• A AFAC emite um recibo de mecenato referente ao valor de contribuição.
• No ano seguinte, na declaração de IR, o valor da contribuição deve ser informado e, consequentemente, será abatido no cálculo final.

Quais são os benefícios?

• Além de apoiar um projeto cultural, as empresas podem expor sua logomarca por meio de um plano customizado de contrapartidas.
• As pessoas físicas são convidadas para eventos especiais de prestação de contas.
   

PROJETO

Restauro do Pavilhão São João

Restaurar integralmente o Pavilhão São João visando a conservação do patrimônio histórico e atribuindo condições de uso, além de fomentar a apropriação do espaço, que é público, pela população e engajá-la nas causas em prol do avanço sustentável do Parque Vicentina Aranha e de São José dos Campos, em consonância com a Agenda 2030 da ONU, com potencial de desenvolvimento de inúmeras propostas que venham ao encontro dos eixos de trabalho desenvolvidos no Parque.