LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA

Todo patrocínio e doação realizados para iniciativas culturais inscritas na Lei de Incentivo Federal (Lei 8.313/91 art. 18) podem ser abatidos do IR devido em 6% no caso de pessoa física e 4% para pessoa jurídica. 
 

Quem pode apoiar utilizando a Lei Rouanet?

• Pessoa jurídica que tenha obtido lucro real
• Pessoa física que declare o IR no modelo completo

Como funciona?

• A contribuição é feita no ano vigente, por meio de depósito direto nas contas do projeto, abertas no Banco do Brasil.
• A AFAC emite um recibo de mecenato referente ao valor de contribuição.
• No ano seguinte, na declaração de IR, o valor da contribuição deve ser informado e consequentemente será abatido no cálculo final.

Quais são os benefícios?

• Além de apoiar um projeto cultural, empresas podem expor sua logomarca por meio de um plano customizado de contrapartidas.
• Pessoas físicas são convidados para eventos especiais de prestação de contas.